Resumo do texto
Recuperação judicial é um meio para que clubes evitem a falência;
O processo só é permitido para clube empresa e no Brasil a maioria dos times são Associações Civis sem fins lucrativos;
Pedido deve ser apresentado à justiça que deve permitir o processo e o clube apresenta a proposta aos credores;
A recuperação judicial tem benefícios tanto para o clube que consegue pagar suas dívidas quanto para o credor que consegue receber pelo menos uma parte do dinheiro.
Começa a partida diretamente da arena Husbtage! O debate da vez é sobre a recuperação judicial que pode ajudar clubes do futebol brasileiro a regularizarem dívidas com seus credores. O assunto pode ser polêmico, já que envolve alguns pensamentos divergentes quanto à atuação da empresa.
Para comentar sobre o assunto a Hubstage, representada por Bichara Neto, realizou um webinar através do canal do Youtube e recebeu os convidados: Carlos Augusto Montenegro, Maria Cristina Pantoja e Juliana Bumachar.
Segundo a Lei 11.101 de 2005 que trata da recuperação judicial, deixa claro que a medida pode ser adotada somente quando da falência do empresário e da sociedade empresária, isso torna obrigatória a transformação de Associações Civis sem fins lucrativos (maioria dos clubes de futebol no Brasil) em clube empresa, seja sociedade anônima, limitada ou outra estrutura societária semelhante.
A polêmica que envolve o assunto é que alguns entendem que mesmo uma Associação Civil sem fins lucrativos poderia requisitar a recuperação judicial, com base no entendimento de que se comportam como empresas e são importantes para a economia.
Nesse texto, não necessariamente queremos responder qual ideologia pode estar correta já que a lei é suprema, mas queremos te convidar a entender o processo da recuperação judicial e como o seu clube do coração pode sair de um eventual risco de falência.
A lei de recuperação fiscal para os clubes de futebol
Quem acredita que um grande clube de futebol vive só de alegrias em gramado verde se engana. Infelizmente por diversas questões, e quase sempre pela má gestão dos diretores, o clube pode acabar se deparando com o cenário sombrio das dívidas.
E se os grandes times já sofrem com esse problema, imagina os da série C em diante? Para evitar a falência e ver o clube afundar de vez, a recuperação judicial entra em campo e pode ser a salvação do time, o pedido contra falência consiste em negociar as dívidas entre devedor e credor judicialmente.
Como explicamos no começo deste texto, para entrar com a medida, é preciso que o clube seja empresa e tenha pelo menos dois anos de atividade. Para Associações Civis sem fins lucrativos é preciso migrar para a estrutura empresarial e aguardar o mesmo tempo de 24 meses.
O primeiro procedimento do clube é apresentar o pedido de recuperação à justiça com as justificativas para obter o benefício de renegociar as dívidas com supervisão do poder público.
O trâmite começa a partir daí: se o pedido for aprovado pelo tribunal, o clube devedor tem até 60 dias para apresentar um plano para o pagamento de seus credores, onde estes podem aceitar ou não a proposta feita. Caso o acordo não seja aceito pelas empresas credoras, é decretada a falência do clube empresa.
Benefícios da recuperação judicial
Para o clube de futebol, sem dúvidas, o maior benefício da recuperação judicial é garantir a continuidade das atividades e evitar a falência. Além disso, a empresa devedora pode reduzir o valor da dívida e suspender todos os bloqueios e penhoras por até 180 dias. Isso acontece para que nenhum credor passe na frente de outro e obtenha vantagem com a penhora.
Já para as empresas credoras, o benefício está em poder receber se não o valor todo, pelo menos parte dele - certamente melhor do que não recuperar nenhum valor com a falência da empresa devedora. Outro ponto positivo é que todas as empresas terão tratamento igualitário, sem vantagens individuais.
O perdão de parte de dívidas também é outro benefício para as empresas dentro do plano de recuperação judicial. Em alguns casos, os clubes têm parte da sua dívida perdoada, já que não teriam como honrar o pagamento integral, por isso se apoiam no plano de alongamento do prazo para pagamento e na negociação de descontos sobre os valores devidos.
Como fazer caixa para pagamento
Para que os clubes proponham uma saída dentro da recuperação judicial, geralmente a criação de caixa depende de dois fatores: venda de ativos e previsão de faturamento. É a partir desses meios que as empresas devedoras podem propor uma negociação, caso a empresa não disponha de nenhum desses fatores, o acordo pode ser mais complicado e os credores correm risco de não conseguirem bons valores.
Veja como funcionam os meios para levantamento de caixa para pagamento em recuperação judicial:
1 - Venda de ativos: todos os bens de valores para o clube podem ser negociados, como imóveis (centros de treinamento e estádios, sedes sociais e administrativas), contratos de jogadores e a marca do clube.
2 - Previsão de faturamento: o clube pode entender que o novo plano de negócios junto à recuperação judicial permite que se arrecade mais dinheiro e este pode ser aplicado no pagamento aos credores.
Ainda existem diversos debates sobre a lei de recuperação judicial, tanto política quanto social. Nesse cenário, alguns clubes tendem a sofrer mais do que outros, ainda mais quando falamos nessa busca pela recuperação e suas devidas formalidades. Essa ainda deve ser uma questão amplamente debatida na busca para que os clubes sobrevivam, mas também aprendam a melhorar a gestão.
Juiz apita e é final de jogo por aqui, mas em nossas redes sociais você, torcedor da Hubstage, continua ligado no esporte!
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